SÚMULA 29/2002

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Regimental realizada em 01 de julho de 2002, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 29, que será publicado no Diário da Justiça da União, por três vezes, em datas próximas, e nos Boletins da Justiça das Seçõe...

Autor principal:	Plenário
Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
Assuntos:	BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REAJUSTE
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