Ação direta subsidiária de inconstitucionalidade : a legitimidade do cidadão brasileiro
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito público à constitucionalidade. 3. O cidadão e o controle da constitucionalidade por via de ação: proposta de ação direta subsidiária de inconstitucionalidade: natureza, legitimidade, competência, processo. 4. Conclusões.
| Autor principal: | Rocha, Carmen Lúcia Antunes |
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Ação direta subsidiária de inconstitucionalidade : a legitimidade do cidadão brasileiro Rocha, Carmen Lúcia Antunes AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO PÚBLICO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito público à constitucionalidade. 3. O cidadão e o controle da constitucionalidade por via de ação: proposta de ação direta subsidiária de inconstitucionalidade: natureza, legitimidade, competência, processo. 4. Conclusões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=39812 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=39812&midiaext=93269 |
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SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito público à constitucionalidade. 3. O cidadão e o controle da constitucionalidade por via de ação: proposta de ação direta subsidiária de inconstitucionalidade: natureza, legitimidade, competência, processo. 4. Conclusões. |
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