Ação direta subsidiária de inconstitucionalidade : a legitimidade do cidadão brasileiro
por: Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em: (2009)
Ação direta subsidiária de inconstitucionalidade : a legitimidade do cidadão brasileiro
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito público à constitucionalidade. 3. O cidadão e o controle da constitucionalidade por via de ação: proposta de ação direta subsidiária de inconstitucionalidade: natureza, legitimidade, competência, processo. 4. Conclusões.
| Autor principal: | Rocha, Carmen Lúcia Antunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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