O regime brasileiro das interceptações telefônicas

O regime brasileiro das Interceptaçoes telefônicas foi amplamente explorado. principalmente no tocante ao art. 5° da Constituição Federal. bem como ao entendimento do Supremo Tribunal Federal do mesmo até a promulgação da Lei n. 9.296/96. Segundo a autora. a doutrina vem criticando os dispositivos...

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Autor principal: Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MEIO DE PROVA
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEGISLAÇÃO
JURISPRUDÊNCIA
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spelling O regime brasileiro das interceptações telefônicas Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017 MEIO DE PROVA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA O regime brasileiro das Interceptaçoes telefônicas foi amplamente explorado. principalmente no tocante ao art. 5° da Constituição Federal. bem como ao entendimento do Supremo Tribunal Federal do mesmo até a promulgação da Lei n. 9.296/96. Segundo a autora. a doutrina vem criticando os dispositivos de tal Lei. porquanto esta possibilitou a Interceptação de comunlcaçbes telefônicas e não a da correspondência e de comunlcaçoes telegráficas e de dados: bem como a constitUCionalidade ou Inconstitucionalidade da mesma. Faz também alusão aos sistemas de informática e telemática. Interpretando-os segundo moldes constitucionais Indica. ainda. analise processual penal. discutindo temas de grande relevância. Por último, inclui questões para reflexão a respeito da lei. como por exemplo a do princípio da proporcionalidade a da omissão da lei quanto à pOSSibilidade de Interceptação de comunicações telefónlcas entre o suspeito ou acusado e seu defensor. a do problema das denominadas . provas Ilicitas por derivação'. entre outras. o que demonstra não só interesse e conhecimento, mas uma grande preocupação sobre esta matéria. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40441 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40441&midiaext=121299
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Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017
O regime brasileiro das interceptações telefônicas
description O regime brasileiro das Interceptaçoes telefônicas foi amplamente explorado. principalmente no tocante ao art. 5° da Constituição Federal. bem como ao entendimento do Supremo Tribunal Federal do mesmo até a promulgação da Lei n. 9.296/96. Segundo a autora. a doutrina vem criticando os dispositivos de tal Lei. porquanto esta possibilitou a Interceptação de comunlcaçbes telefônicas e não a da correspondência e de comunlcaçoes telegráficas e de dados: bem como a constitUCionalidade ou Inconstitucionalidade da mesma. Faz também alusão aos sistemas de informática e telemática. Interpretando-os segundo moldes constitucionais Indica. ainda. analise processual penal. discutindo temas de grande relevância. Por último, inclui questões para reflexão a respeito da lei. como por exemplo a do princípio da proporcionalidade a da omissão da lei quanto à pOSSibilidade de Interceptação de comunicações telefónlcas entre o suspeito ou acusado e seu defensor. a do problema das denominadas . provas Ilicitas por derivação'. entre outras. o que demonstra não só interesse e conhecimento, mas uma grande preocupação sobre esta matéria.
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