A proteção aos direitos intelectuais coletivos das comunidades indígenas

O artigo aborda o direito, constitucionalmente assegurado, de proteção a blodlversldade e á sociodrversldade do patrimônio dos povos Indigenas A autora salienta que a titularidade dos direitos Incidentes sobre os recursos genéticos, quando localizados em áreas indígenas ou associados a conhecimentos...

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Autor principal: Santilli, Juliana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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