A proteção aos direitos intelectuais coletivos das comunidades indígenas

O artigo aborda o direito, constitucionalmente assegurado, de proteção a blodlversldade e á sociodrversldade do patrimônio dos povos Indigenas A autora salienta que a titularidade dos direitos Incidentes sobre os recursos genéticos, quando localizados em áreas indígenas ou associados a conhecimentos...

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Autor principal: Santilli, Juliana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO AMBIENTAL
BIODIVERSIDADE
COMUNIDADE INDÍGENA
RECURSOS GENÉTICOS
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spelling A proteção aos direitos intelectuais coletivos das comunidades indígenas Santilli, Juliana DIREITO AMBIENTAL BIODIVERSIDADE COMUNIDADE INDÍGENA RECURSOS GENÉTICOS O artigo aborda o direito, constitucionalmente assegurado, de proteção a blodlversldade e á sociodrversldade do patrimônio dos povos Indigenas A autora salienta que a titularidade dos direitos Incidentes sobre os recursos genéticos, quando localizados em áreas indígenas ou associados a conhecimentos tradicionais Indlgenas, é questão ainda não resolvida de forma satisfatória pela legislação brasileira, nem mesmo pela Convenção da Diversidade Biológica. As comunidades indígenas têm constitucionalmente assegurado o usufruto sobre os recursos naturais de suas terras, o que significa que essas comunidades são também usufrutuárias exclusivas dos recursos genetlcos existentes em seus territórios, conferindo- lhes de acordo com a autora, o direito de autorizar ou não o acesso de terceiros aos recursos genéticos eXistentes em seu território, bem como o de ser parte em contrato de acesso a esses recursos e obter compensaçôes e garantias nesses contratos. A autora sugere a adoção de mecanismos legais destinados a assegurar os direitos especiais das comunidades Indigenas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42166 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42166&midiaext=121255
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Santilli, Juliana
A proteção aos direitos intelectuais coletivos das comunidades indígenas
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