Substituição tributária para frente
Entende ser de extrema relevância o estudo da chamada "substituição tributária para frente", que consiste em obrigar alguém a pagar não só o imposto em si, mas também todas as operaçôes que dele decorrerem posteriormente. Segundo o autor, esse instituto Já existe no Direito positivo brasil...
| Autor principal: | Ribeiro, Antônio de Pádua |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Entende ser de extrema relevância o estudo da chamada "substituição tributária para
frente", que consiste em obrigar alguém a pagar não só o imposto em si, mas também todas as operaçôes que dele decorrerem posteriormente. Segundo o autor, esse instituto Já existe no Direito positivo brasileiro desde 1966, com a Introdução do Código Tributário Nacional e devidas modificações. e encontra respaldo constitucional. Enumera. ainda. as principais críticas referentes ao instituto. refutando-as uma a uma. Há referências inclusive á Jurisprudência do STJ, dando legitimidade ao mesmo. Considera que o Instituto da "substituição tributária para frente' deve ser acatado pela modernidade. com vistas à aplicação do principIo da praticabilidade da tributação como também os da segurança e certeza fiscal. |
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