A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
por: Zanellato Filho, Paulo José
Publicado em: (2015)
A pena de perdimento de bens importados : particularidade
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
Na minha lista:
| Autor principal: | Gaidarji, Ivan |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
por: Zanellato Filho, Paulo José
Publicado em: (2015) -
Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)
por: Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Publicado em: (2012) -
A pena de perdimento de veículo
por: Pinto, Catarina Volkart
Publicado em: (2015) -
A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria
por: Carneiro Neto, Durval
Publicado em: (2011) -
Princípio da personalidade da pena e execução penal
por: Alves, Jamil Chaim
Publicado em: ([s.d) - Resolução 558 (CNJ)/2024
- Resolução 559 (CNJ)/2024
-
A incidência do IPI sobre produtos importados
por: Silva, Eduardo Correia da
Publicado em: (2015) -
Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais”: novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais = Editorial of dossier “Confiscation, cumulated civil claim and criminal procedure guarantees”: new instruments to constrain assets and the protection of fundamental rights
por: Estrada Contreras, José Javier, et al.
Publicado em: (2020) -
Perdimento de mercadorias ou bens
por: Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Publicado em: ([s.d)