A administração pública em face da responsabilidade ambiental
SUMÁRIO: I - Introdução - II - A Administração em face da responsabilidade administrativa do poluidor (ou eventual) - a) - o controle prévio através do licenciamento ambiental - b) - o estudo de impacto ambiental, novas regras - c) - as sanções administrativas - III - A administração Pública e a res...
| Autor principal: | Mukai, Toshio, 1938- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A administração pública em face da responsabilidade ambiental Mukai, Toshio, 1938- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA SANÇÃO ADMINISTRATIVA SUMÁRIO: I - Introdução - II - A Administração em face da responsabilidade administrativa do poluidor (ou eventual) - a) - o controle prévio através do licenciamento ambiental - b) - o estudo de impacto ambiental, novas regras - c) - as sanções administrativas - III - A administração Pública e a responsabilidade civil (objetiva) do poluidor - IV- A responsabilidade ou criminalização dos atos danos os ao meio ambiente - As recentes sanções penais - V - Comunicabilidade e incomunicabilidade das instâncias penais, administrativas e civil. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43861 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43861&midiaext=93960 |
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA SANÇÃO ADMINISTRATIVA Mukai, Toshio, 1938- A administração pública em face da responsabilidade ambiental |
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SUMÁRIO: I - Introdução - II - A Administração em face da responsabilidade administrativa do poluidor (ou eventual) - a) - o controle prévio através do licenciamento ambiental - b) - o estudo de impacto ambiental, novas regras - c) - as sanções administrativas - III - A administração Pública e a responsabilidade civil (objetiva) do poluidor - IV- A responsabilidade ou criminalização dos atos danos os ao meio ambiente - As recentes sanções penais - V - Comunicabilidade e incomunicabilidade das instâncias penais, administrativas e civil. |
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