Efeito ativo do agravo de instrumento
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)
Juizados especiais federais
SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. Juizados especiais - Democratização do processo. 3. Competência e estrutura dos juizados especiais. 4. Meios alternativos de resolução de conflitos. 5. Aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95. 6. Legitimação para agir como autor. 7. Poder de transigir dos...
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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[s.d
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