Documentos relacionados

• Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Publicado em: (2017)
• Do excessivo caráter aberto da Lei de improbidade administrativa
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Publicado em: (2010)
• Do excessivo caráter aberto da Lei de improbidade administrativa
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Publicado em: (2010)
• Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Publicado em: (2013)
• Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
  por: Barbão, Jaqueline, et al.
  Publicado em: (2020)
• A nova Lei de Improbidade Administrativa e o contexto eleitoral : uma análise da Lei nº 14.230/2021 e seus efeitos jurídicos
  por: Sousa, Isabelle Cristina Bertuleza, et al.
  Publicado em: (2024)
• O contrato administrativo e o Mercosul
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
  Publicado em: ([s.d)
• Crise de energia elétrica e proteção de consumidor
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962-
  Publicado em: ([s.d)
• A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
  por: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
  Publicado em: ([s.d)
• A improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade: aspectos polêmicos
  por: Pellegrino, Antonio Pedro
  Publicado em: (2017)