Autor principal:	Marques Neto, Floriano Azevedo, 1968-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	AGÊNCIA REGULADORA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PODER SANÇÃO
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Controle jurisdicional da discricionariedade dos atos administrativos destinados ao aumento dos preços da tarifa de energia elétrica
por: Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de, et al.
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O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para geração distribuída na consulta pública nº 25, de 2019
por: Silva, Rutelly Marques da
Publicado em: (2021)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
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Publicado em: (2020)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
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O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
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Publicado em: (2021)

A Agência Nacional de Energia Elétrica, o Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica
por: Araújo, Luiz Eduardo Diniz
Publicado em: (2010)

As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito Comparado
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2023)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
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Publicado em: (2017)

Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional
por: Oliveira Júnior, Márcio de, et al.
Publicado em: (2023)

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
por: Tojal, Sebastião Botto de Barros, et al.
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil do Estado e as Agências Reguladoras
por: Asper y Valdes, Daisy de
Publicado em: (2023)

Ocupação irregular do solo e infra-estrutura urbana : o caso da energia elétrica
por: Pinto, Victor Carvalho
Publicado em: (2013)

A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro
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Publicado em: (2013)

Agências reguladoras
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2007)

Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por: Guerra, Sérgio, et al.
Publicado em: (2020)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
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O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
por: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
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A análise de impacto regulatório (AIR) no setor de energia elétrica
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Inovação vs. anacronismo regulatório: como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?
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Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its utility for the international trade
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Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária : o caso do setor elétrico brasileiro
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Não-incidência do ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia elétrica
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Poder de sanção : órgão regulador : ANEEL

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