Acordo judicial em ação de desapropriação

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Araújo, José Osterno Campos de, 1961-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL AUTARQUIA FUNÇÃO SOCIAL INDENIZAÇÃO PROCURADOR REFORMA AGRÁRIA VALOR VENAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Desapropriabilidade por interesse social, pelos estados e municípios, de imóvel, rural para fins de reforma agrária
por: Xavier, Flávio Sant'Anna
Publicado em: ([s.d)

A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade : pontos de interseção
por: Botelho, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara
Publicado em: ([s.d)

Desapropriação por interesse social, para reforma agrária : competência e requisitos do imóvel
por: Decomain, Pedro Roberto
Publicado em: ([s.d)

A prova técnica na desapropriação agrária
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2010)

Função social da propriedade rural : aspectos constitucionais e sociológicos
por: Silva, Rafael Egídio Leal e
Publicado em: ([s.d)

Meio ambiente e desapropriação agrária
por: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Publicado em: ([s.d)

Anotações sobre a indenização da cobertura florestal na desapropriação agrária
por: Menezes, Olindo
Publicado em: (2009)

A função social da terra
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)

Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrativo : cabimento de mandado de segurança
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2008)

Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, ambos da Constituição da República
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2008)

Aspectos do regime constitucional da desapropriação
por: Laubé, Vitor Rolf
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
por: Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em: (2009)

A cobertura vegetal na desapropriação
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : o impedimento do § 6°, do art. 2°, da Lei n° 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória n° 2.183-56/2001, e sua aplicação n apráxis jurisprudencial
por: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra, et al.
Publicado em: (2010)

A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal
por: Luchesi, Fábio de Oliveira
Publicado em: ([s.d)

Desapropriação para fins de reforma urbana
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

Desapropriação para fins de reforma urbana
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

A audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária. A lei complementar nº 88/76
por: Sousa, João Bosco Medeiros de
Publicado em: (2010)

A audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária. A lei complementar nº 88/76
por: Sousa, João Bosco Medeiros de
Publicado em: (2010)

Correção monetária da oferta em desapropriatórias
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2011)

Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001
por: Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em: (2010)

A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)

A desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetiva
por: Pinto, Bárbara Franco Gonçalves, et al.
Publicado em: (2014)

Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios
por: Mroginski, Rosilene
Publicado em: (2008)

Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios
por: Mroginski, Rosilene
Publicado em: (2008)

A correção monetária na desapropriação: questões mais freqüentes
por: Medeiros, Carlos Olavo Pacheco de
Publicado em: (2009)

Desapropriação : inconstitucionalidade do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41
por: Lima, Diomar Bezerra
Publicado em: (2009)

A desapropriação para fins de reforma agrária perante a nova Constituição Federal
por: Luchesi, Fabio de Oliveira
Publicado em: (2010)

Juros de mora na desapropriação indireta
por: Rocha, Francisco Cesar Asfor
Publicado em: (2008)

Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2009)

Desapropriação por interesse social : a função sócio-econômica da propriedade e a intervenção do Estado na propriedade privada
por: Ng, Cleber
Publicado em: (2009)

Desapropriação para fins de reforma urbana
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964-
Publicado em: ([s.d)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 185
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)

Desapropriação para fins de reforma agrária : apontamentos
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2010)

Desapropriação para fins de reforma agrária
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Cálculo de correção monetária em desapropriações
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2008)

As ações de desapropriação indireta propostas em face da criação do Parque Estadual da Serra do Mar pelo Decreto Estadual nº 10.251, de 30-8-77
por: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Publicado em: (2009)

Desapropriação judicial privada indireta (art. 1.228, § 4º, do Código civil): diagnóstico e potencialidades na solução de conflitos fundiários coletivos de alta complexidade
por: Coningham, Adriana Sant’Anna
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais