Gêneses dos atos administrativos negociais vinculados e discricionários

Autor principal:	Mukai, Toshio, 1938-
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DOUTRINA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Papel dos tribunais administrativos e sistema judicial
por: Silva, A. C. Fonseca da
Publicado em: (2007)

Controle jurisdicional da discricionariedade técnica dos atos administrativos
por: Dutra, Fernanda Machado da Silva
Publicado em: (2011)

Controle jurisdicional da discricionariedade técnica dos atos administrativos
por: Dutra, Fernanda Machado da Silva
Publicado em: (2011)

Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2023)

Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2007)

Licitações e contratos na emenda constitucional número 19/98
por: Mukai, Toshio, 1938-
Publicado em: ([s.d)

O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
por: Nazo, Georgette Nacarato, et al.
Publicado em: ([s.d)

A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por: Silva, Jardiel Oliveira da, et al.
Publicado em: (2017)

A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por: Silva, Jardiel Oliveira da, et al.
Publicado em: (2017)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras : um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: ([s.d)

Processo administrativo disciplinar à luz do direito consttucional e administrativo
por: Costa, Maria Sylvia Verta Carvalho da
Publicado em: (2008)

A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo
por: Grisa Júnior, Cesar Jackson
Publicado em: (2013)

Compras governamentais no Mercosul
por: Mukai, Toshio, 1938-
Publicado em: ([s.d)

O Estatuto da cidade
por: Mukai, Toshio, 1938-
Publicado em: ([s.d)

Direitos e proteção jurídica dos animais
por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2018)

Licitação : pontos polêmicos
por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2009)

Necessidade de motivação nos atos administrativos discricionários
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2013)

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2023)

Liminares : poder discricionário ou vinculado
por: Dias, Carlos Alberto da Costa
Publicado em: (2009)

A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites
por: Nunes Júnior, Amandino Teixeira
Publicado em: (2009)

Inteligência artificial incorporada à administração pública : mitos e desafios teóricos
por: Valle, Vanice Regina Lírio do
Publicado em: ([s.d)

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

Delineamentos constitucionais da autorização para execução dos serviços do art. 21, incisos XI e XII, da Constituição
por: Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em: (2008)

O controle dos atos da administração pública pelo Poder Judiciário
por: Oliva, Danyele Serafim de
Publicado em: (2016)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
por: Mukai, Toshio, 1938-
Publicado em: ([s.d)

Imóvel urbano e rural: caracterização
por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2019)

O controle judicial da discricionariedade técnica nas provas de concursos públicos no Brasil = Judicial control of technical discretion relating to public service admission exams in Brazil
por: Carvalho, Raoni Gonçalves de
Publicado em: (2017)

A condenação e a prisão nos crimes dolosos não dependem de trânsito em julgado da sentença penal = Conviction and imprisonment in intentional crimes regardless of final disposal of the criminal judgment
por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2020)

A condenação e a prisão nos crimes dolosos não dependem de trânsito em julgado da sentença penal = Conviction and imprisonment in intentional crimes regardless of final disposal of the criminal judgment
por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2020)

A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019)

A vinculação do poder discricionário
por: Coelho, Diana Borba
Publicado em: (2012)

O Caso do Cartel de Capacitores e as divergências sobre a base de cálculo das contribuições pecuniárias nos Termos de Compromisso de Cessação = The capacitors case and the incongruences on defining values for fines in Cease and Desist Agreements
por: Renzetti, Bruno Polonio
Publicado em: (2020)

Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
por: Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Publicado em: (2013)

Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário
por: Dias, Viviane Mandaro Cerqueira
Publicado em: (2008)

Formação, efeitos e extinção dos atos administrativos negociais
por: Meirelles, Hely Lopes
Publicado em: (2019)

Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais
por: Federice, Rafael Couto
Publicado em: (2023)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais