Ação civil pública : ação popular : a defesa dos interesses difusos e coletivos : posição do Ministério Público
Sumário: 1. Direitos coletivos e difusos. 2. Breve escorço histórico. O art. 6D- do Código de Processo Civil. 3. A ação civil pública. 4. Legitimidade para agir na ação civil pública. 5. Da concessão da medida liminar. 6. O artigo 14 da Lei da Ação Civil Pública. 7. A tutela antecipada. 8. Responsab...
| Autor principal: | Figueiredo, Lucia Valle |
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Ação civil pública : ação popular : a defesa dos interesses difusos e coletivos : posição do Ministério Público Figueiredo, Lucia Valle AÇÃO CIVIL PÚBLICA AÇÃO POPULAR INTERESSE DIFUSO INTERESSE COLETIVO MINISTÉRIO PÚBLICO Sumário: 1. Direitos coletivos e difusos. 2. Breve escorço histórico. O art. 6D- do Código de Processo Civil. 3. A ação civil pública. 4. Legitimidade para agir na ação civil pública. 5. Da concessão da medida liminar. 6. O artigo 14 da Lei da Ação Civil Pública. 7. A tutela antecipada. 8. Responsabilidade na ação civil pública. 9. O Ministério Público na ação civil pública. 10. Conceito de patrimônio público e social - Eventuais desbordamentos da ação civil pública. 11. A ação popular: breves considerações gerais. 12. A legitimidade para agir. 13. Atos ilegais ou lesivos. 14. O patrimônio público defendido pela ação popular. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49877 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49877&midiaext=85530 |
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Sumário: 1. Direitos coletivos e difusos. 2. Breve escorço histórico. O art. 6D- do Código de Processo Civil. 3. A ação civil pública. 4. Legitimidade para agir na ação civil pública. 5. Da concessão da medida liminar. 6. O artigo 14 da Lei da Ação Civil Pública. 7. A tutela antecipada. 8. Responsabilidade na ação civil pública. 9. O Ministério Público na ação civil pública. 10. Conceito de patrimônio público e social - Eventuais desbordamentos da ação civil pública. 11. A ação popular: breves considerações gerais. 12. A legitimidade para agir. 13. Atos ilegais ou lesivos. 14. O patrimônio público defendido pela ação popular. |
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