SÚMULA 50/2008
por: Plenário
Publicado em: (2008)
SÚMULA 53/2009
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Sessão Plenária realizada no dia 05 de novembro de 2009, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula nº 53, que será publicado no Diário da Justiça da União, por três vezes, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno. SÚMULA Nº 53 Viola...
| Autor principal: | Plenário |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2009
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| Assuntos: | |
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