Autor principal:	Gomes, Abel Fernandes
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	PERSECUÇÃO PENAL DEVIDO PROCESSO LEGAL DEMOCRACIA PRINCÍPIO
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Um debate em torno das relações entre os sistemas de persecução penal e a produção da prova na Idade Média na perspectiva da doutrina jurídica
por: Santos, Alexandre Cesar dos
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O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2019)

O devido processo legal constitucional e sua aplicação no processo penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
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O acordo de não persecução penal e a tese da americanização do processo penal : análise epistemológica à luz da doutrina dos transplantes jurídicos de Máximo Langer
por: Freire Júnior, Américo Bedê
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A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
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Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within Criminal Justice based on consensus and its constitutional compliance
por: Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias, et al.
Publicado em: (2023)

A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
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Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da procuradoria de justiça
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Publicado em: (2009)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
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Publicado em: (2022)

A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
por: Guimarães, Claudio Alberto Gabriel, 1965-, et al.
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O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
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Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD
por: Souza Filho, José da Luz
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Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

A iniciativa probatória do julgador à luz da Constituição Federal = Probative initiative of the judge in the light of Federal Constitution
por: Nogueira, Marco Aurélio, et al.
Publicado em: (2016)

O processo penal na teoria dos princípios
por: Trois Neto, Paulo Mário Canabarro
Publicado em: (2013)

Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
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Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano = The initiative of the magistrate on the production of evidence in the Brazilian criminal proceedings from a foucaultian perspective
por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
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Um novo modelo de investigação pré-processual: juizado de instrução criminal para certos crimes [Abertura e Encerramento]
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2009)

A ambição de verdade e a permanência do autoritarismo processual penal
por: Khaled Jr., Salah H.
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Alcance objetivo do princípio da vedação à dupla persecução penal: questionamentos e perspectivas
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
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A Importancia do inquerito policial na aplicação da lei penal.
por: Lima, Arnaldo Siqueira de
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A sentença liminar do artigo 285-A do CPC e a celeridade processual : uma abordagem à luz dos princípios da isonomia, do acesso à justiça e do devido processo legal
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A celebração de acordos na esfera penal como política de eficiência e de solução de conflitos = The conclusion of agreements in the criminal sphere as a policy of efficiency and conflict resolution
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Cadeia de custódia da prova na persecução penal : sua positivação pela lei anticrime como medida modernizadora para a investigação criminal
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Cultura consensual? : exame da transação penal na Baixada Fluminense
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Os acordos de não persecução penal e cível : permissões e vedações
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O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal
por: Brochado, Mariá
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A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
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por: Andrade, Flávio da Silva
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Editorial of dossier “Admissibility of evidence in criminal process. Between the establishment of the truth, human rights and the efficiency of proceedings” = Editorial do dossiê “Admissibilidade da prova no processo penal: entre a busca pela verdade, os direitos humanos e a eficiência do procedimento”
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