PORTARIA DIRFO 39/2009
Regulamenta critérios e procedimentos a serem observados quando a Junta Médica constatar que o servidor apresenta incapacidade relativa para o desempenho das atribuições do cargo, aprova formulário Análise de Limitações Laborais e institui Comissão de Orientação e Acompanhamento de Servidores com Re...
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2009
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| Assuntos: | |
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