Princípios fundamentais e regras gerais da cooperação interjurisdicional consagrados na proposta de código modelo para ibero-américa

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DECISÃO JUDICIAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Código modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica : exposição de motivos
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Código modelo de cooperação interjurisdicional para a iberoamérica
por: Grinover, Ada Pellegrini, et al.
Publicado em: (2019)

Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Lavagem de dinheiro e cooperação internacional
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Cooperação jurídica internacional e auxílio direto
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A jurisdição internacional na América Latina : competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O Código modelo de processos administrativos : judicial e extrajudicial : para Ibero-América
por: Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017, et al.
Publicado em: ([s.d)

Porque é necessário ter um Tribunal Latino-Americano de Justiça Ambiental: uma proposta de estrutura e funcionamento do Tribunal Transnacional = Why it is necessary to have a Latin American Court of Environmental Justice: a proposal for the structure and functioning of the Transnational Court
por: Chacur, Rachel Lopes Queiroz
Publicado em: (2022)

Regras, princípios, valores e postulados para bem aplicar o Direito
por: Silva, Mariana Candido, et al.
Publicado em: (2013)

The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida
por: Mitsilegas, Valsamis
Publicado em: (2019)

Direito internacional humanitário e atuação da Cruz Vermelha na América Latina = International humanitarian law and the Red Cross performance in Latin America
por: Cicco Filho, Alceu José
Publicado em: (2009)

Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais
por: Silva, Ronaldo Alves Marinho da, et al.
Publicado em: (2022)

O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para países ibero-americanos e a legislação brasileira
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial = The transnational cartels and the transnationalization of antitrust law decisions
por: Santos, Karla Margarida Martins
Publicado em: (2013)

Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a problemática das autoridades centrais: comentários ao ARESP 701.833/SP
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a problemática das autoridades centrais: comentários ao ARESP 701.833/SP
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Introdução geral modelos de integração regional na Europa e na América Latina e papel das integrações regionais
por: Pocar, Fausto
Publicado em: (2010)

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
por: Canestraro, Anna Carolina
Publicado em: (2019)

Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Regras de Mandela: regras mínimas padrão das Nações Unidas para o tratamento de presos
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Distinções entre regras e princípios
por: Santos, Lucineide Mendes dos
Publicado em: (2008)

Distinções entre regras e princípios
por: Santos, Lucineide Mendes dos
Publicado em: (2008)

Qualidade da democracia na América Latina : proposta escalar para avaliação da democracia e do autoritarismo na região
por: Vasconcelos, Camila de, et al.
Publicado em: (2020)

Qualidade da democracia na América Latina : proposta escalar para avaliação da democracia e do autoritarismo na região
por: Vasconcelos, Camila de, et al.
Publicado em: (2020)

Reflexões sobre a aplicação dos princípios e regras no processo de argumentação das decisões do Tribunal Superior Eleitoral
por: Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da
Publicado em: (2020)

Reflexões sobre a aplicação dos princípios e regras no processo de argumentação das decisões do Tribunal Superior Eleitoral
por: Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da
Publicado em: (2020)

Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina = Euphoria and concerns about the tendencies regarding the right to official information in Latin America
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2017)

Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo Cade
por: Maiolino, Isabela
Publicado em: (2020)

Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Segurança pública e crime organizado transnacional nas américas : situação e desafios no âmbito interamericano
por: Gino, Costa
Publicado em: (2013)

Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafíos de igualdad y de seguridad jurídica
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Portaria Ministro Presidente n. 564, de 22 de setembro de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (22/0)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interessse da administração pública
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A influência do Código modelo para a Ibero-América no sistema processual civil brasileiro
por: Mendes, Francisco de Assis Filgueira
Publicado em: (2010)

Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant
por: Januário, Túlio Felippe Xavier
Publicado em: (2018)

Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in “Lava Jato” Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems
por: Bechara, Fábio Ramazzini, et al.
Publicado em: (2019)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 108, de 14 de fevereiro de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais