PROVIMENTO 2/1991
Art. 1 - Os serviços auxiliares da Vara Única de Campos serao organizados em Secretaria, com atribuições estabelecidas nos arts. 41 a 44 da Lei n. 5.010, de 30/05/66. Art. 2. - O Quadro de Pessoal da Secretaria da Vara Federal de Campos, inicialmente, compor-se-a, na forma do art. 2.,...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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