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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "ATO INTERNACIONAL"
Resultados 1 - 20 de 20
O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Publicado em 2018
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NN
por Camino, Maria Ester Mena Barreto
Publicado em 2014
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais : a concepção do ato internacionalmente ilícito
por Resende, Ranieri Lima
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
O Congresso Nacional e o treaty-making power
por Vasconcellos, Wilson Accioli de
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Tempo de tramitação dos atos internacionais : poder executivo e Congresso Nacional (1988-2017)
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menk, José Theodoro Mascarenhas
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Considerações acerca do processo de internalização de atos internacionais no Brasil
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Publicado em 2018
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Cooperação construtiva entre o legislativo e o executivo na apreciação dos atos internacionais
por Valladão, Haroldo
Publicado em 2025
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Análise quanto à elaboração de proposta de emenda à Constituição tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constituição Federal, a respeito da apreciação de atos internacion...
por Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de
Publicado em 2011
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Cooperação construtiva entre o legislativo e o executivo na apreciação dos atos internacionais
por Valladão, Haroldo
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O controle legislativo dos atos internacionais
por Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Os acordos para a promoção e a proteção recíproca de investimentos assinados pelo Brasil
por Azevedo, Débora Bithiah de
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O Brasil no cenário internacional : uma peça em mais de mil atos (reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010)
por Camino, Maria Ester Mena Barreto
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Cooperação jurídica internacional e auxílio direto
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Cooperação jurídica internacional e auxílio direto
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: a concepção do ato internacionalmente ilícito
por Resende, Ranieri Lima
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Direito internacional público positivado : pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011
por Camino, Maria Ester Mena Barreto
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
O controle legislativo dos atos internacionais
por Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de
Publicado em 2023
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Artigo
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Na minha lista:
Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, da...
por Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Acordos internacionais para a cooperação aeroespacial : lançamentos de satélites
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

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Fonte
11 Câmara dos Deputados 4 Senado Federal 3 STJ 2 TRF 2ª Região
Tipo de documento
14 Artigo 4 Estudo Técnico 2 Artigo de revista
Autor
8 Camino, Maria Ester Mena Barreto 3 Menck, José Theodoro Mascarenhas 2 Fontanive, Vicente Marcos 2 Resende, Ranieri Lima 2 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 2 Valladão, Haroldo Mais ... 1 Azevedo, Débora Bithiah de 1 Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de 1 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de 1 Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de 1 Menk, José Theodoro Mascarenhas 1 Vasconcellos, Wilson Accioli de menos ...
Idioma
16 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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