Resultados da busca - "Apropriação indébita, Brasil"

Crime de apropriação indébita previdenciária : exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa

por Brettas, Ana Vitória Fernandes
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000

por Franco, Patrícia Cristina Lessa
Publicado em 2010

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Apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000

por Castro, Wellington Cláudio Pinho de
Publicado em 2009

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Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária

por Souza, Emerson de Aguiar
Publicado em 2011

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Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária

por Souza, Emerson de Aguiar
Publicado em 2011

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Apropriação indébita previdenciária: a inconstitucionalidade do crime estabelecido no art. 168-A, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal

por Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em 2013

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Apropriação indébita tributária?

por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em 2007

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Direito penal econômico : a adesão ao Refis (lei n. 9.964/00) implica a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita de contribuição social do INSS

por Sayeg, Ricardo Hasson
Publicado em 2011

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Apropriação indébita em matéria tributária

por Dias, Carlos Alberto da Costa
Publicado em 2009

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A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes

por Sarti, Amir José Finocchiaro, Sarti, Saulo
Publicado em 2012

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Gestão fraudulenta, apropriação e desvio de valores: crime único ou concurso de crimes?

por Silva, Jorge Vicente
Publicado em 2013

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A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária : art. 168-A do CP

por Alonso, Leonardo
Publicado em 2011

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Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis

por Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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