Search Results - "Arrecadação tributária"

Extrafiscalidade

by Oliveira, Regis Fernandes de
Published 2014

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Artigo

Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral da apuração do lucro operacional

by Almeida, Maurício Coutinho de
Published 2014

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Artigo

Deveres como condição para a concretização de direitos

by Faro, Julio Pinheiro
Published 2014

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Artigo

Reforma da Administração Tributária: algumas reflexões sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A/2007

by Motta, Raquel Dias da Silveira
Published 2014

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Artigo

Transferências de recursos e participação na arrecadação tributária como elementos de cooperação federativa

by Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
Published 2014

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Artigo

A participação dos servidores na arrecadação tributária, por simetria ou analogia com o disposto no art. 7º, inciso XI, da Constituição da República

by Beznos, Clovis
Published 2014

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Artigo

Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços: análise crítica da "contribuição" de jauntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970

by Moraes, Allan
Published 2014

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Artigo

Repartição de competências, o município e o pacto federativo

by Janczeski, Célio Armando
Published 2015

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Artigo

Análise crítica do e-government como instrumento de eficiência da arrecadação tributária

by Ribeiro, Marcelo Miranda, Freitas, Cinthia O. de A.
Published 2013

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Artigo

Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta

by Martino, Fabio Nunes de
Published 2015

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Artigo

Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada

by Janczeski, Célio Armando
Published 2014

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Artigo

O federalismo cooperativo brasileiro e o problema do planejamento orçamentário: os repasses do FPE aos Estados-membros

by Moreira, Allan Gomes
Published 2015

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Artigo

Federalismo fiscal e financiamento da saúde e da educação na América Latina: o caso da Colômbia, Argentina e Uruguai

by Baceti, Camila Moraes
Published 2015

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Artigo

Autonomia financeira e segurança jurídica: considerações críticas ao sistema financeiro-tributário brasileiro

by Contipelli, Ernani
Published 2014

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Artigo

Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil

by Braga, Fabio de Almeida
Published 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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