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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Ato jurídico perfeito" » "Ato jurídico efeito", "Ato jurídico prefeito", "Ato jurídico perito"
Resultados 1 - 18 de 18
A reforma da previdência social, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido
por Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A revisão da atuação governamental e a estabilidade das situações jurídicas
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A reforma da previdência social, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido
por Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A nova concepção do contrato no estado social : a modificação na formação do ato jurídico perfeito
por Souto, Luciana
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
A nova concepção do contrato no estado social : a modificação na formação do ato jurídico perfeito
por Souto, Luciana
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Mandado de segurança : pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto
por Starling, Marco Paulo Cardoso
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Desaposentação na doutrina brasileira
por Neves, César Muta
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Desaposentação na doutrina brasileira
por Neves, César Muta
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Desaposentação na doutrina brasileira
por Neves, César Muta
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Desaposentação na doutrina brasileira
por Neves, César Muta
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Desaposentação na doutrina brasileira
por Neves, César Muta
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Desaposentação na doutrina brasileira
por Neves, César Muta
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Desaposentação na doutrina brasileira
por Neves, César Muta
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
O poder constituinte reformador em face do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2014
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Direito adquirido e leis de ordem pública
por Pereira, Joana Carolina Lins
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O Plano Real, a ação especial de revisão de alugueres e o ato jurídico perfeito
por Araújo, Justino Magno
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Parecer : embargos de divergência. Pressupostos. Direito real de preferência. Estatuto da Terra. Ato jurídico perfeito
por Flores, Carlos Thompson
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A segurança jurídica e a proteção da confiança diante das mutações legislativas e jurisprudenciais
por Almeida, Cleber Lúcio de
Publicado em 2013
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Na minha lista:
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Fonte
8 TRF 2ª Região 7 STJ 2 TRF 3ª Região / SJSP 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
7 Artigo 7 Trabalho Acadêmico 2 TCC/Especialização 1 Capítulo de livro
Autor
7 Neves, César Muta 2 Lunz, Julieta Lídia Machado Cunha 2 Souto, Luciana 1 Almeida, Cleber Lúcio de 1 Araújo, Justino Magno 1 Ferreira, Sérgio de Andréa Mais ... 1 Flores, Carlos Thompson 1 Pereira, Joana Carolina Lins 1 Starling, Marco Paulo Cardoso 1 Zavascki, Teori Albino menos ...
Idioma
18 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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