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Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995: juizados especiais cíveis e criminais

by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2005

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Outros

Comissão nacional de interpretação da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, sob a coordenação da Escola Nacional da Magistratura

by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2005

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Relatório

Palestra proferida no III Congresso de Magistrados Paranaenses

by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2005

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Palestra

Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada

by Jesus, Damásio E. de
Published 2010

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Livro

Nova lei de tóxicos: da conduta para consumo pessoal

by Silva, Jorge Vicente
Published 2013

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Artigo

II Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil: painel Juizados Especiais Cíveis

by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2005

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Palestra

Palestra Proferida no Congresso do Consumidor

by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2005

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Palestra

Pequenos delitos, grandes ofensas : o imaginário jurídico da conciliação no juizado especial criminal e a questão de gênero

by Alves, Míriam Coutinho de Faria
Published 2009

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Artigo

A aplicabilidade da lei federal 10.259/2001 às infrações penais de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça estadual

by Mota, Raphael Costa
Published 2009

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Artigo

Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido na Lei dos juizados especiais criminais

by Mazzilli, Hugo Nigro
Published 2009

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Artigo

Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações

by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2009

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Artigo

Juizados especiais criminais: o procedimento sumaríssimo no processo penal [2.ed.]

by Lima, Marcellus Polastri
Published 2013

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Livro

Audiência única e duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis

by Nicoli, Ricardo Luiz
Published 2011

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Livro

Prisão em flagrante: preventiva e temporária

by Franco, Paulo Alves
Published 2012

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Ações previdenciárias: competência territorial e juizados especiais federais

by Bollmann, Vilian
Published 2013

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Artigo

Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz

by Marcão, Renato
Published 2014

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A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de prova

by Martins, William de Almeida, Afonso, Thiago Correia
Published 2010

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Artigo

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

by Silva, Antônio Julião da
Published 2010

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Livro

Juizados especiais cíveis: comentários aos enunciados do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais

by Linhares, Erick
Published 2009

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Juizados especiais cíveis estaduais, federais e da Fazenda Pública: uma abordagem crítica

by Câmara, Alexandre Freitas
Published 2010

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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