Resultados da busca - "Competência tributária"

O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político

por Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em 2009

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Artigo

Competência tributária do município : fundamentos constitucionais

por Nascimento, Carlos Valder do
Publicado em 2010

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Artigo

Renúncias fiscais da União

por Lima, Adilson Nunes de
Publicado em 2017

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Estudo Técnico

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 154

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021

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Ato normativo

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 155

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021

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Ato normativo

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras

por Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras

por Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão...

por Iglesias, Tadeu Puretz
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax

por Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação =...

por Cassiano, Andrei
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto = Hardware as a service and the incidence of services tax (ISS): a model to be reviewe...

por Mendes, Guilherme Adolfo, Halah, Lucas Issa
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming

por Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality...

por Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The constitutional concept of services and the caselaw of the Brazilian Supreme Court

por Leão, Martha, Dias, Daniela Gueiros
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional

por Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em [s.d

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Artigo

A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais

por Carvalho, Raphaelle Costa, Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional

por Nogueira Júnior, Alberto
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Artigo

A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais

por Carvalho, Raphaelle Costa, Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Capítulo de livro

Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios

por Alves, Francisco de Assis Aguiar
Publicado em 2009

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Artigo

O poder do fisco x as garantias do cidadão-contribuinte

por Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira
Publicado em 2009

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Artigo

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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