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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Competência tributária dos municípios e autonomia municipal
by Lourenço, Vladimir Rossi
Published 2011
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Do comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais. Os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015
by Oliveira, Renato Gomes de
Published 2015
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Artigo de revista
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A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQN
by Afonso, Sylvio César
Published 2014
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ICMS: prestação de serviços de comunicação versus imposto sobre serviços de qualquer natureza: considerações sobre a incidência tributária atinente ao serviço de monitoramento e ra...
by Simões, Argos Campos Ribeiro
Published 2014
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Renúncias fiscais da União
by Lima, Adilson Nunes de
Published 2017
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estudo técnico
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Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
by Santiago, Igor Mauler
Published 2014
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Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil
by Scaff, Fernando Facury
Published 2013
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A tributação da comercialização de programas de computador : incidência do ICMS, ISS ou fato atípico?
by Chiesa, Clélio
Published 2010
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Legislador, constituição e sistema tributário : âmbitos de liberdade e vinculação
by Laurentiis, Lucas Catib de
Published 2012
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Imunidade tributária recíproca: aspectos legais e estratégicos a uma gestão orçamentária
by Pítsica, Diogo Nicolau
Published 2009
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Sumário de livro
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Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios
by Alves, Francisco de Assis Aguiar
Published 2009
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A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
by Moura, Fábio Clasen de
Published 2010
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O poder do fisco x as garantias do cidadão-contribuinte
by Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira
Published 2009
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Artigo
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Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)
by Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Published 2011
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Artigo
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Pensando a CIP : contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2011
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ISSQN. Dedução do valor de materiais empregados na obra nos casos expressos na lei. Locação de máquina. Incidência de ISSQN quando o serviço não for exclusivamente de locação de má...
by Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes, Araujo, Christiane Flores de, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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Contribuição de melhoria. Tributo. Princípio da legalidade estrita. Ausência de lei. Impossibilidade de cobrança
by Castro, José Nilo de, Andrade, Mariana Drumond, Duarte, Renata Miranda
Published 2011
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Artigo
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Arrecadação de tributos municipais por meio de instituição financeira. Legalidade. Necessidade de realização de procedimento licitatório para contratação do serviço. Protesto extra...
by Castro, José Nilo de, Vieira, Virginia Kirchmeyer, Machado, Lívia Simões
Published 2011
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Artigo
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As competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista = The constitutionalist perspective of the Brazilian State finan...
by Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Published 2017
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Artigo de revista
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Impossibilidade da incidência do imposto de importação sobre a entrada de bens para consumo próprio = Impossibility of the incidence of the import tax on the ingress of goods for o...
by Zappelini, Thiago Mondo
Published 2017
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Artigo de revista
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Institution
213 STJ 3 Câmara dos Deputados 3 TRF 2ª Região
Format
119 Artigo 67 Artigo de revista 28 Sumário de livro 2 estudo técnico 1 Capítulo de livro 1 Dissertação more ... 1 video less ...
Author
8 Machado, Hugo de Brito 5 Castro, José Nilo de 5 Harada, Kiyoshi 4 Nogueira, Roberto Wagner Lima 3 Carrazza, Roque Antonio 3 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes more ... 2 Afonso, Sylvio César 2 Batista, Nadia Cristina 2 Borges, Antônio de Moura 2 Campos, Helio Silvio Ourem 2 Campos, Marcelo Hugo de Oliveira 2 Carvalho, Paulo de Barros 2 Contipelli, Ernani 2 Coêlho, Sacha Calmon Navarro 2 Cunha, Marcio Felipe Lacombe da 2 Duarte, Renata Miranda 2 Ferraz Junior, Tercio Sampaio 2 Fritsch, Josseline 2 Greco, Marco Aurélio 2 Henriques, Guilherme de Almeida 2 Laurentiis, Lucas Catib de 2 Machado Segundo, Hugo de Brito 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Oliveira, Ana Lúcia Gatto de 2 Oliveira, Wagner Pires de 2 Ribeiro, Ricardo Lodi 2 Santiago, Igor Mauler 2 Scaff, Fernando Facury 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 2 Teixeira, Tarcisio less ...
Language
218 Português 1 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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