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Aspectos básicos da súmula vinculante

por Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes
Publicado em 2011

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Artigo

Súmula vinculante e a EC n. 45/2004

por Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado em 2011

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Artigo de revista

A súmula vinculante

por Moreira, Wilton
Publicado em 2011

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Artigo

Decisões vinculantes

por Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em 2007

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Artigo

A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário...

por Universidade Federal de Minas Gerais
Publicado em 2020

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Sumário Executivo: a força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade...

por Universidade Federal de Minas Gerais
Publicado em 2020

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Noções de direito sumular do trabalho e de súmula vinculante

por Leite, Roberto Basilone
Publicado em 2011

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Artigo

A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência

por Gonçalves Júnior, Mário
Publicado em 2011

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Artigo

Da súmula à súmula vinculante

por Rosas, Roberto
Publicado em 2021

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Artigo

Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência

por Rosas, Roberto
Publicado em 2012

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Artigo

Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2014

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Artigo

Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema

por Figueiredo, Leonardo Vizeu
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Súmula vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema

por Figueiredo, Leonardo Vizeu
Publicado em 2013

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Artigo

Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência

por Rosas, Roberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho

por Medeiros, Adriano Lélis de
Publicado em 2022

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