Resultados da busca - "Fraude (direito tributário)"

O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos

por Carrazza, Roque Antonio
Publicado em 2009

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Artigo

O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos

por Carrazza, Roque Antonio
Publicado em 2009

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A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine

por Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios

por Batista Júnior, Onofre Alves
Publicado em 2009

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A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxa...

por Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vot...

por Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma proposição de grande reformulação do modelo de contencioso tributário brasileiro = The Proposal of Amendment to the Co...

por Silveira, Fernanda de Oliveira
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”

por Silva, Fabio Pereira da
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Novo entendimento do STF em face da súmula 609

por Meneses, Maria da Penha Gomes Fontele
Publicado em 2009

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A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola

por Velloso, Andrei Pitten
Publicado em 2013

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Artigo

Interposição fraudulenta : em busca de um conceito

por Saavedra, Luis Alberto
Publicado em 2010

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Artigo de revista

El delito de defraudación tributaria: ¿um delito especial o un delito común?: una propuesta (de lege lata) de delimitación del círculo de posibles autores del Art. 305 CP

por Torres Cadavid, Natalia
Publicado em 2019

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Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos

por Cignachi, Gustavo Chies
Publicado em 2012

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El delito de defraudación tributaria: ¿um delito especial o un delito común?: una propuesta (de lege lata) de delimitación del círculo de posibles autores del Art. 305 CP

por Torres Cadavid, Natalia
Publicado em 2019

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Interposição fraudulenta : em busca de um conceito

por Saavedra, Luis Alberto
Publicado em 2010

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A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos p...

por Rocha, Márcio Antônio
Publicado em 2015

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A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos p...

por Rocha, Márcio Antônio
Publicado em 2015

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Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro

por Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em 2023

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Paraísos fiscais, planejamento tributário agressivo e novos mecanismos de tributação

por Bauer, Luciana
Publicado em 2015

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A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal

por Petersen, Raphael de Barros
Publicado em 2015

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