Resultados da busca - "Inquérito civil, Brasil"

A natureza do inquérito civil, como atribuição constitucional do Ministério Público

por Burle Filho, José Emmanuel
Publicado em 2009

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Artigo

Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil

por Botrel, Alexandre Carlos
Publicado em 2010

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Artigo

O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009

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Artigo

O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.

por Paes, José Eduardo Sabo
Publicado em 2016

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Artigo

Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público

por Martins Filho, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Ação de busca e apreensão

por Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Publicado em 2010

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Artigo

A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores

por Martins, Plínio Lacerda
Publicado em 2007

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Artigo

Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa

por Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em 2013

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Artigo

Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor

por Nery Júnior, Nelson
Publicado em 2009

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Artigo

O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e...

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009

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Artigo

Interesses coletivos e difusos

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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