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Lo individual y lo colectivo en la realidad brasileña

por Bittar Filho, Carlos Alberto
Publicado em 2009

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Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil

por Botrel, Alexandre Carlos
Publicado em 2010

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Ministério Público e ação civil pública

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2009

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Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente

por Corrêa, Luciana Perpétua
Publicado em 2010

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Crítica à clássica teoria geral das invalidades no Direito Privado brasileiro

por Marques, Ricardo Luiz Pereira
Publicado em 2013

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Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar : os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público

por Ferreira, Luiz Alexandre Cruz
Publicado em 2007

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Da responsabilidade civil do estado pela superlotação carcerária e o cabimento de dano moral difuso e individual

por Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em 2012

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A constitucionalidade do exame de DNA compulsório em processos criminais e propostas de sua regulamentação

por Haddad, Carlos Henrique Borlido
Publicado em 2013

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Mandado de segurança: desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo

por Aragão, Sylvera Salles de Santana
Publicado em 2013

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O Ministério Público e sua legitimação para a defesa do consumidor em juízo

por Nery Junior, Nelson
Publicado em 2009

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O Ministério Público e a defesa coletiva dos interesses do consumidor

por Cintra, Luís Daniel Pereira, Zanellato, Marco Antonio
Publicado em 2009

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Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir

por Bolque, Fernando César
Publicado em 2009

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Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais

por Pamponet, Maízia Seal Carvalho
Publicado em 2010

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A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos

por Oliveira, Peterson Barbosa de
Publicado em 2010

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Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais = The res judicata behavior in the presence of the protection of individual...

por Gonçalves, Daniel Guimarães
Publicado em 2013

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