Resultados da busca - "Juízo de razoabilidade"

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O fim do voto de qualidade e o problema da deliberação racional = The end of the "quality vote" and the problem of rational deliberation

por Castilhos, Ian Fernandes de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law

por Nobre, Simone Cruz, Vieira, Iracema Teixeira, Tupiassu, Lise
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal

por Brochado, Mariá
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule

por Fensterseifer, Wagner Arnold
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992

por Aguiar, Samara Fernandes da Cruz
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O devido processo legal em seu sentido material: breves considerações

por Mesquita, Gil Ferreira de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Análise crítica do Artigo 20 da Lei nº 8.429/1992

por Aguiar, Samara Fernandes da Cruz
Publicado em 2020

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Artigo

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em 2021

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Artigo

Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado

por Bioni, Bruno Ricardo
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Coisa julgada inconstitucional

por Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo

por Fernandes, André Dias
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Cláusula de raio em contratos de locação por shopping centers como conduta anticompetitiva: metodologias de análise no contexto brasileiro

por Deluca, Patrícia Serson
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo

por Fernandes, André Dias
Publicado em 2023

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Artigo

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?

por Vargas, Jorge de Oliveira
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais

por Motta, Arthur Maciel
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

por Oliveira, Thalles Passos de
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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