Resultados da busca - "LIVRAMENTO CONDICIONAL"

PROVIMENTO 60/1994

por Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 1994

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Ato normativo

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de...

por Marcão, Renato
Publicado em 2011

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Artigo

STF admite progressão de regime nos crimes hediondos

por Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2011

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Artigo

O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados (Art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90)

por Jesus, Damásio de
Publicado em 2011

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Artigo

Conselho penitenciário do Rio Grande do Sul : o início do direito penitenciário no Estado

por Candido, Joel José
Publicado em 2009

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Artigo

Conselho penitenciário do Rio Grande do Sul : o início do direito penitenciário no Estado

por Candido, Joel José
Publicado em 2009

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Artigo

Resolução n. 15, de 03/09/2014

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 03/0

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Provimento 8 (CNJ)/2010

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Ato normativo

Provimento 125 (CORE/TRF3)/2010

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Ato normativo

Patronato e conselho da comunidade.

por Maia Neto, Cândido Furtado
Publicado em 2017

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Artigo

Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa = Prohibition of regime progression to members of criminal organization

por Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Resolução 307 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos

por Athayde, Andréia Jaqueline
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Notas sobre a execução penal

por Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em 2013

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Artigo

Lei n. 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

por Marcão, Renato
Publicado em 2013

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Artigo

Ato Presidência n. 208, de 04/06/2019

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 04/0

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Resolução 287 (PR/TRF3)/2019

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Ato normativo

Resolução 280 (CNJ)/2019

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Ato normativo

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