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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Lançamento fiscal"
Resultados 1 - 15 de 15
Decadência e lançamento por homologação tácita no artigo 150 do CTN
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa
por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados
por Gomes, Marco Aurélio Carvalho
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Impossibilidade de tributo sem lançamento
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Competência para retificação do lançamento tributário
por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Lançamento tributário na Espanha : um estudo comparativo
por Amaral, Paulo Adyr Dias do
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of moti...
por França, Vladimir da Rocha, Elali, André, Marques, Ênnio Ricardo Lima da Silva
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Aplicação da lei tributária
por Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação
por Souza, Hamilton Dias de, Funaro, Hugo
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
por Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
As declarações tributárias obrigatórias e o direito de não produzir provas contra si mesmo
por Albano, Wladimyr Mattos
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Cautelar como direito do contribuinte
por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Princípios de Direito Administrativo Tributário
por Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva
por Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em 2015
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Princípios de Direito Administrativo Tributário
por Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

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Fonte
15 STJ
Tipo de documento
9 Artigo 5 Artigo de revista 1 TCC/Especialização
Autor
3 Machado, Hugo de Brito 3 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 2 Maia Filho, Napoleão Nunes 1 Albano, Wladimyr Mattos 1 Amaral, Paulo Adyr Dias do 1 Elali, André Mais ... 1 Faim Filho, Eurípedes Gomes 1 França, Vladimir da Rocha 1 Funaro, Hugo 1 Gomes, Marco Aurélio Carvalho 1 Marques, Ênnio Ricardo Lima da Silva 1 Santos, Fabrício Emmanuel Lima 1 Souza, Hamilton Dias de menos ...
Idioma
15 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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