Search Results - "Leis, retroatividade"

Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor público acusado em sede de processo administrativo disciplinar

by Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Published 2011

Get full text
Artigo

Combinação de leis sucessivas : a superação de um mito

by Dotti, René Ariel
Published 2009

Get full text
Artigo

A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional?

by Honório, Cláudio
Published 2010

Get full text
Artigo

A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10...

by Jesus, Damásio de
Published 2010

Get full text

Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência

by Melo, Gustavo de Medeiros
Published 2012

Get full text
Artigo

Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional

by Peluso, Vinicius de Toledo Piza
Published 2014

Get full text
Artigo

Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF

by Pontes Filho, Valmir, Pereira, Carlos André Studart
Published 2010

Get full text
Artigo

Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário

by Nobre Júnior, Edilson Pereira
Published 2010

Get full text
Artigo

A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005

by Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Published 2010

Get full text
Trabalho acadêmico

Utilização retroativa da CPMF

by Borges, Virgílio Augusto
Published 2011

Get full text
Artigo

A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP

by Adiers, Leandro Bittencourt
Published 2009

Get full text
Artigo

Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicação da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à...

by Moreira, Fernando Mil Homens
Published 2011

Get full text
Artigo

O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional

by Rocha, Eduardo Morais da
Published 2010

Get full text
Artigo

Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital)

by Gomes, Luiz Flávio
Published 2009

Get full text
Artigo

Planejamento tributário e retroatividade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005

by Barros, Maurício
Published 2010

Get full text
Artigo

O princípio da irretroatividade da lei tributária

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2010

Get full text
Artigo

A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008

by Ferreira Junior, Spencer dos Santos
Published 2013

Get full text
Artigo

Lei n. 11.464/2007 : liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos

by Gomes, Luiz Flávio
Published 2011

Get full text
Artigo

A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada

by Monteiro, José Carlos, Donatelli, Luciana Lopes Monteiro
Published 2011

Get full text
Artigo

CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio

by Regina, Heitor
Published 2011

Get full text
Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Need Help?

Find More