Resultados da busca - "Leis, retroatividade"

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Combinação de leis sucessivas: a superação de um mito

por Dotti, René Ariel
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência

por Melo, Gustavo de Medeiros
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência

por Melo, Gustavo de Medeiros
Publicado em 2012

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Artigo

A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10...

por Jesus, Damásio de
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Da retroactividade das leis civis

por Porchat, Reynaldo
Publicado em 2025

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Livro

A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005

por Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Utilização retroativa da CPMF

por Borges, Virgílio Augusto
Publicado em 2011

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Artigo

Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário

por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2010

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Artigo

A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP

por Adiers, Leandro Bittencourt
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Emenda constitucional nº 37/02 : ainda o tormento tributário denominado CPMF

por Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em 2011

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Artigo

Lei n. 11.464/2007 : liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos

por Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2011

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Artigo

A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada

por Monteiro, José Carlos, Donatelli, Luciana Lopes Monteiro
Publicado em 2011

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Artigo de revista

CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio

por Regina, Heitor
Publicado em 2011

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Artigo

Derechos administrativos adquiridos y evaluación ambiental Chilena = Acquired administrative rights and Chilean environmental assessment

por Harris Moya, Pedro
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional

por Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em 2010

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Artigo

A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008

por Ferreira Junior, Spencer dos Santos
Publicado em 2013

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Artigo

Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital)

por Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2009

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Artigo

A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal

por Galdino, Dirceu
Publicado em 2008

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Artigo

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

por Gentil, Plínio Antônio Britto
Publicado em 2013

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Artigo de revista

A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade

por Acioly, Eliana Augusta de Menezes
Publicado em 2011

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Artigo

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