Search Results - "Leis, retroatividade"

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A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional?

by Honório, Cláudio
Published 2010

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Combinação de leis sucessivas : a superação de um mito

by Dotti, René Ariel
Published 2009

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Crimes militares e a Lei nº 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2018

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Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência

by Melo, Gustavo de Medeiros
Published 2012

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Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional

by Peluso, Vinicius de Toledo Piza
Published 2014

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A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10...

by Jesus, Damásio de
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Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário

by Nobre Júnior, Edilson Pereira
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Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF

by Pontes Filho, Valmir, Pereira, Carlos André Studart
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Utilização retroativa da CPMF

by Borges, Virgílio Augusto
Published 2011

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A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005

by Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
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O princípio da irretroatividade da lei tributária

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2010

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Planejamento tributário e retroatividade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005

by Barros, Maurício
Published 2010

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Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicação da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à...

by Moreira, Fernando Mil Homens
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O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional

by Rocha, Eduardo Morais da
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Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital)

by Gomes, Luiz Flávio
Published 2009

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A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal

by Galdino, Dirceu
Published 2008

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A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP

by Adiers, Leandro Bittencourt
Published 2009

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Lei n. 11.464/2007 : liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos

by Gomes, Luiz Flávio
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A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada

by Monteiro, José Carlos, Donatelli, Luciana Lopes Monteiro
Published 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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