Resultados da busca - "Multa (Direito Tributário)"

CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar

por Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em 2011

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Artigo

Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais

por Amaral Júnior, José Levi do
Publicado em 2011

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Artigo

A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine

por Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em 2022

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A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine

por Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em 2022

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Artigo

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax f...

por Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of t...

por Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em 2022

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A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxa...

por Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022

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Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Artigo

Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias

por Weimer, Marta
Publicado em 2015

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Artigo

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Artigo

A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012

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Artigo

Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights

por Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012

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Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE

por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021

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Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005

por Lopes, Simone Cristine Araújo
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Multas tributárias, proporcionalidade e confisco

por Machado Segundo, Hugo de Brito
Publicado em 2022

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Artigo

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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