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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Multa (direito tributário)"
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Fenomenologia de incidência das multas fiscais
by Haret, Florence
Published 2014
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Artigo de revista
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Multa de ofício e multa isolada: há concomitância?
by Frizzo, Marcio Rodrigo, Alves, Eduardo Baylão
Published 2014
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CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
by Ferreira Sobrinho, José Wilson
Published 2011
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Artigo
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Denúncia espontânea e seus efeitos
by Afonso, Sylvio César
Published 2014
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Artigo
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A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística
by Machado, Luiz Henrique Travassos
Published 2014
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Artigo
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Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais
by Amaral Júnior, José Levi do
Published 2011
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Artigo
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A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações
by Machado, Leandro Garcia
Published 2014
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Artigo
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A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
by Campos, Marcelo
Published 2014
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Artigo
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Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
by Pereira, Frederico Valdez
Published 2008
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Artigo
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A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) = The juridic norm sanctionatory of RERCT (Law 13,254 of January 2016)
by Cascudo, Leonardo Soares Matos
Published 2017
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Artigo de revista
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Infrações tributárias
by André Filho, Pedro Felício
Published 2015
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Artigo de revista
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A alíquota e a gradação das sanções tributárias: análise da multa tributária de ofício = The rate and gradatIon of tax penaltIes: analysIs of exoffIcio fIne
by Silveira, Vitor Limeira Barreto da.
Published 2018
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Artigo de revista
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COFINS. Falta de recolhimento sobre as receitas obtidas com a venda de cartelas de bingo. Desqualificação da multa de ofício de cento e cinquenta por cento para setenta e cinco por...
by Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira
Published 2018
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Artigo de revista
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Imposto de Renda na Fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados
by Velloso, Andrei Pitten
Published 2018
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Artigo de revista
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Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V,...
by Silva Júnior, Bernardo Alves da
Published 2014
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Artigo
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Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
by Weimer, Marta
Published 2015
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Artigo
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Sanção tributária : natureza jurídica e funções
by Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2010
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Artigo
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Limites das Multas por Infrações Tributárias
by Krepsky, Júlio César
Published 2006
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Sumário de livro
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Os ilícitos contra a ordem tributária e proporcionalidade das multas aplicáveis
by Ovalle, Claudenei Leão
Published 2009
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Sumário de livro
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Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights
by Nogueira Júnior, Alberto
Published 2017
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Artigo de revista
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Institution
28 STJ
Format
15 Artigo 11 Artigo de revista 2 Sumário de livro
Author
1 Afonso, Sylvio César 1 Alves, Eduardo Baylão 1 Amaral Júnior, José Levi do 1 André Filho, Pedro Felício 1 Barbosa, Anne Aluska Feitosa 1 Britto, Lucas Galvão de more ... 1 Campos, Marcelo 1 Cascudo, Leonardo Soares Matos 1 Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro 1 Duro, Semíramis de Oliveira 1 Ferreira Sobrinho, José Wilson 1 Frizzo, Marcio Rodrigo 1 Haret, Florence 1 Krepsky, Júlio César 1 Lima Junior, João Carlos de 1 Lopes, Simone Cristine Araújo 1 Machado, Leandro Garcia 1 Machado, Luiz Henrique Travassos 1 Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues 1 Motta, Thiago Francisco Ayres da 1 Nogueira Júnior, Alberto 1 Oliveira, André Felix Ricotta de 1 Oliveira, Marcelo Roberto de 1 Ovalle, Claudenei Leão 1 Pereira, Frederico Valdez 1 Silva Júnior, Bernardo Alves da 1 Silva, Paulo Roberto Coimbra 1 Silveira, Vitor Limeira Barreto da 1 Vago, Paulo Roberto de Araújo 1 Velloso, Andrei Pitten less ...
Language
28 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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