Search Results - "Multa (direito tributário)"

Multa de ofício e multa isolada: há concomitância?

by Frizzo, Marcio Rodrigo, Alves, Eduardo Baylão
Published 2014

Get full text
Artigo

CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar

by Ferreira Sobrinho, José Wilson
Published 2011

Get full text
Artigo

A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística

by Machado, Luiz Henrique Travassos
Published 2014

Get full text
Artigo

Denúncia espontânea e seus efeitos

by Afonso, Sylvio César
Published 2014

Get full text
Artigo

Dos valores não retidos e não recolhidos a título de CPMF em face de decisões judiciais

by Amaral Júnior, José Levi do
Published 2011

Get full text
Artigo

A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva

by Campos, Marcelo
Published 2014

Get full text
Artigo

A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas nas importações

by Machado, Leandro Garcia
Published 2014

Get full text
Artigo

Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V,...

by Silva Júnior, Bernardo Alves da
Published 2014

Get full text
Artigo

Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias

by Weimer, Marta
Published 2015

Get full text
Artigo

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

by Pereira, Frederico Valdez
Published 2008

Get full text
Artigo

Limites das Multas por Infrações Tributárias

by Krepsky, Júlio César
Published 2006

Get full text
Livro

Os ilícitos contra a ordem tributária e proporcionalidade das multas aplicáveis

by Ovalle, Claudenei Leão
Published 2009

Get full text
Livro

Sanção tributária : natureza jurídica e funções

by Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2010

Get full text
Artigo

A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

by Oliveira, Marcelo Roberto de
Published 2012

Get full text
Artigo

Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão das multas fiscais à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fsicais - CARF

by Barbosa, Anne Aluska Feitosa
Published 2014

Get full text
Artigo

Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005

by Lopes, Simone Cristine Araújo
Published 2010

Get full text
Artigo

Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário

by Motta, Thiago Francisco Ayres da
Published 2014

Get full text
Artigo

A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos

by Oliveira, André Felix Ricotta de, Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
Published 2014

Get full text
Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

Need Help?

Find More

Narrow Search

Sobre o Consórcio BDJur

Need Help?

Find More