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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Nullum crimen" » "Nullum crime", "Nullum crimes"
Resultados 1 - 20 de 46
Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
por Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Controle jurisdicional da Administração Pública: algumas ideias
por Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político
por Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A violação do princípio da legalidade pelas normas penais em branco: uma visão sistematizada do Estatuto do Desarmamento
por Guzzo, Matheus Muniz
Publicado em 2018
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Na minha lista:
Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos “indeterminados” e cláusulas gerais = Tatbestandsmaßigkeit, bestimmtheit und erkennbarkeit: die le...
por Lavez, Raphael Assef
Publicado em 2022
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Na minha lista:
Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in T...
por Santos, Ramon Tomazela
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
por Silva, Fabio Pereira da
Publicado em 2022
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Na minha lista:
Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpa...
por Caprioli, Francesco
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpa...
por Caprioli, Francesco
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibili...
por Pitman, Arthur Leite da Cruz
Publicado em 2022
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Na minha lista:
O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The ne...
por Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tr...
por Bedin, Arthur Pattussi, Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em 2022
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Na minha lista:
O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Las consecuencias jurídicas innominadas: una reflexión sobre los límites del principio de legalidad penal
por Doval Pais, Antonio
Publicado em 2019
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Na minha lista:
I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os li...
por Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao pri...
por Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Os princípios da legalidade e da capacidade contributiva na valoração aduaneira
por Rocha, Paulo Victor Vieira da
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os li...
por Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
Os limites ao controle judicial sobre as questões de concursos públicos: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário 632.853/CE
por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
por Figueiredo, Guilherme José Purvin de, Silva, Solange Teles da
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Fonte
46 STJ
Tipo de documento
35 Artigo de revista 8 Capítulo de livro 3 Artigo
Autor
3 Noronha, João Otávio de 2 Caprioli, Francesco 2 Cassibba, Fabio Salvatore 2 Faria, Luiz Alberto Gurgel de 2 Marques, Mauro Luiz Campbell 2 Motta, Arthur Maciel Mais ... 2 Santos, Guilherme Ribas da Silva 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Bedin, Arthur Pattussi 1 Brandelli, Ailor Carlos 1 Brener, Paula 1 Cardoso, Deiser Mara Rezende 1 Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de 1 Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda 1 Doval Pais, Antonio 1 Farias, Rodrigo Vieira 1 Figueiredo, Guilherme José Purvin de 1 Guzzo, Matheus Muniz 1 Halperin, Eduardo Kowarick 1 Lavez, Raphael Assef 1 Lawand, Jorge José 1 Marin, Jeferson Dytz 1 Martins, Humberto Eustáquio Soares 1 Moreira, Gabriel Eugênio Barreto 1 Moslavac, Bruno 1 Ongaratto, Renan de Freitas 1 Pedersoli, Christiane Vieira Soares 1 Pinto, Felipe Martins 1 Pitman, Arthur Leite da Cruz 1 Puente Rodríguez, Leopoldo menos ...
Idioma
38 Português 4 Italiano 3 Español 1 English
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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