Search Results - "Prática abusiva"

PORTARIA 134/2015

by 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias)
Published 2015

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Ato normativo

Carnaval contributivo

by Velloso, Andrei Pitten
Published 2011

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Artigo

A teoria do adimplemento substancial e o princípio da boa fé objetiva

by Lima, Aliciene Bueno Antocheves de
Published 2008

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Artigo

Abuso do procedimento especial

by Wambier, Luiz Rodrigues
Published 2014

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Artigo

Boletos bancários

by Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves
Published 2010

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Estudo técnico

Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o c...

by Cintra, Luís Daniel Pereira
Published 2009

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Artigo

As práticas comerciais no Código do consumidor

by Zeigler, Parisina Lopes
Published 2009

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Artigo

A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e sua interpretação jurisprudencial

by Martins, Plínio Lacerda
Published 2010

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Artigo

A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários

by Abreu, Felipe Rodrigues de
Published 2011

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Artigo

Abuso do direito: ilicitude objetiva e limite ao exercício de prerrogativas jurídicas no Direito Privado

by Miragem, Bruno
Published 2013

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Livro

A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos

by Efing, Antônio Carlos, Baggio, Andreza Cristina, Mancia, Karin Cristina Borio
Published 2015

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Artigo

Os bancos de dados de crédito e os direitos dos consumidores: a realidade na Alemanha e no Brasil

by Petry, Alexandre Torres, Costa, Dominik Manuel Bouza da
Published 2014

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Artigo

Consumidor endividado, vítima do sistema cultural

by Carvalho, Diógenes Faria de
Published 2014

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Artigo

El régimen de las acciones civiles en materia de publicidad ilícita y competencia desleal en el derecho español, tras la Ley 29/2009

by Cariñana, Maria Ángeles Zurilla
Published 2014

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Artigo

Oferta e publicidade

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2008

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Livro

Manual prático do consumidor: doutrina, legislação e prática

by Bertolo, José Gilmar
Published 2010

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Livro

Responsabilidade civil e práticas abusivas nas relações de consumo: dano moral e punitive damages...

by Rollo, Arthur Luis Mendonça
Published 2012

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Livro

A questão da imposição judicial de regras ao mercado, via ações coletivas : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

by Guimarães, Bernardo Strobel
Published 2011

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Artigo

Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis

by Martins, Plínio Lacerda, Ramada, Paula Cristiane Pinto, Vargas, Fabio de Oliveira
Published 2014

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Artigo

Código de Defesa do Consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF. A perspectiva publicística

by Prates, Marcelo Madureira
Published 2015

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