Resultados da busca - "Prazo processual penal"

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Portaria STJ/GP n. 230 de 22 de junho de 2022

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2022

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Ato normativo

Portaria STJ/GP n. 230 de 22 de junho de 2022

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2022

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Portaria

Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição

por Estefan, Paulo Assed
Publicado em 2014

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Artigo

Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição

por Estefan, Paulo Assed
Publicado em 2014

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Artigo

Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)

por Marcão, Renato
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade

por Buaiz Neto, José Alexandre, Iasbech, José Rubens Battazza, Porto, Giovana Vieira
Publicado em 2020

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Artigo de revista

En defensa de la prescripción del delito: una crítica a la extensión de sus plazos en los delitos sexuales cometidos contra menores de edad = In defense of the statute of limitatio...

por Puente Rodríguez, Leopoldo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros = Pre-trial detention and reasonable time in the Brazilian superior courts’ jurisprudence...

por Ryu, Daiana
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo de revista

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal

por Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em 2016

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Artigo

La medida de «internamiento permanente revisable»: una consecuencia de la prisión permanente revisable en el ámbito de las medidas de seguridad = The “revisable indefinite custody”...

por Sierra, M.ª del Valle Lopes
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Citação editalícia. Revelia. Suspensão do processo. Reflexões

por Pedrosa, Ronaldo Leite
Publicado em 2014

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Artigo

La prescripción de los delitos con víctima menor de edad: ¿quién da más? = On the statute of limitations of offences whose victim is a minor: who gives more?

por Gómez Martín, Víctor
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within...

por Martín, Ricardo Morales
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A Constituição e a cláusula do julgamento penal rápido

por Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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