Resultados da busca - "Prescrição penal"

Dissertação e Theses: dissertação: imprescriptibilidade das penas e prescripção dos delictos com todas as suas questões

por França, Ernesto Ferreira, 1828-1888
Publicado em 2023

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Livro

La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas: ¿incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad? = Half-lapsing p...

por González Ramírez, Isabel, Malamud Herrera, Samuel, Fuentealba Martínez, María Soledad, Pardo Montenegro, Florencio
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição

por Estefan, Paulo Assed
Publicado em 2014

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Artigo

Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição

por Estefan, Paulo Assed
Publicado em 2014

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Artigo

Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal

por Mussi, Jorge
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal

por Mussi, Jorge
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

La prescripción de los delitos con víctima menor de edad: ¿quién da más? = On the statute of limitations of offences whose victim is a minor: who gives more?

por Gómez Martín, Víctor
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade

por Buaiz Neto, José Alexandre, Iasbech, José Rubens Battazza, Porto, Giovana Vieira
Publicado em 2020

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Artigo de revista

En defensa de la prescripción del delito: una crítica a la extensión de sus plazos en los delitos sexuales cometidos contra menores de edad = In defense of the statute of limitatio...

por Puente Rodríguez, Leopoldo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Pasado, presente y futuro de la suspensión del cómputo de la prescripción de la pena = Past, present and future of the suspension of the statutes of limitation of the punishmen

por Cardenal Montraveta, Sergi
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal co...

por Bins, Denise Dias de Castro
Publicado em 2014

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Artigo

Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado

por Lourenço, Rodrigo Lopes
Publicado em 2014

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Artigo

Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica

por Silva, Amaral e
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica

por Silva, Amaral e
Publicado em 2015

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Artigo

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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