Search Results - "Prescrição penal"

Revelia e prescrição penal

by Jesus, Damásio E. de
Published 2019

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Artigo de revista

Portaria STJ/GDG n. 723 de 26 de setembro de 2019

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2019

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Ato administrativo

Portaria STJ/GDG n. 534 de 17 de julho de 2019

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2019

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Ato administrativo

La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas: ¿incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad? = Half-lapsing p...

by González Ramírez, Isabel, Malamud Herrera, Samuel, Fuentealba Martínez, María Soledad, Pardo Montenegro, Florencio
Published 2016

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Artigo de revista

A impossibilidade de aplicação da prescrição gradual aos crimes imprescritíveis em razão de seu fundamento

by Monteconrado, Fabíola Girão
Published 2018

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Artigo de revista

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2017

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Artigo de revista

Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais

by Castro, Élcio Pinheiro de
Published 2012

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Artigo

Aspectos polêmicos da Lei 9.271/96

by Chut, Marcos André
Published 2019

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Artigo de revista

Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição

by Estefan, Paulo Assed
Published 2014

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Artigo

A inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código Penal (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)

by Carvalho, Márvio Portela Nunes
Published 2017

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Artigo de revista

Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2014

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Artigo

Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund = Crimes of the military dictatorship: complying with the convicti...

by Rocha, Fernando A. N. Galvão da
Published 2014

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Artigo

Da prescrição da pretensão punitiva no Código Penal =The statute of limitations claim in the Criminal Code

by Nagima, Irving Marc Shikasho
Published 2018

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Artigo de revista

Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal

by Mussi, Jorge
Published 2014

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Capítulo de livro

Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal co...

by Bins, Denise Dias de Castro
Published 2014

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Artigo

Pasado, presente y futuro de la suspensión del cómputo de la prescripción de la pena = Past, present and future of the suspension of the statutes of limitation of the punishmen

by Cardenal Montraveta, Sergi
Published 2019

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Artigo de revista

Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado

by Lourenço, Rodrigo Lopes
Published 2014

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Artigo

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? = Corporate delinquenc...

by Leal, Rodrigo José
Published 2019

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Artigo de revista

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes

by Marques, Oswaldo Henrique Duek, Fuller, Paulo Henrique Aranda
Published 2019

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Artigo de revista

As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal = Perspectives of the motion for resolution of repetitive actions in criminal matters

by Michel, Voltaire de Freitas, Deitos, Marc Antoni
Published 2018

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Artigo de revista

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