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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Revelia e prescrição penal
by Jesus, Damásio E. de
Published 2019
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Portaria STJ/GDG n. 723 de 26 de setembro de 2019
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2019
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Portaria STJ/GDG n. 534 de 17 de julho de 2019
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2019
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La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas: ¿incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad? = Half-lapsing p...
by González Ramírez, Isabel, Malamud Herrera, Samuel, Fuentealba Martínez, María Soledad, Pardo Montenegro, Florencio
Published 2016
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Artigo de revista
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A impossibilidade de aplicação da prescrição gradual aos crimes imprescritíveis em razão de seu fundamento
by Monteconrado, Fabíola Girão
Published 2018
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Artigo de revista
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Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações
by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2017
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Artigo de revista
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Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
by Castro, Élcio Pinheiro de
Published 2012
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Artigo
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Aspectos polêmicos da Lei 9.271/96
by Chut, Marcos André
Published 2019
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Artigo de revista
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Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da Constituição
by Estefan, Paulo Assed
Published 2014
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Artigo
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A inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código Penal (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)
by Carvalho, Márvio Portela Nunes
Published 2017
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Artigo de revista
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Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2014
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Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund = Crimes of the military dictatorship: complying with the convicti...
by Rocha, Fernando A. N. Galvão da
Published 2014
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Artigo
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Da prescrição da pretensão punitiva no Código Penal =The statute of limitations claim in the Criminal Code
by Nagima, Irving Marc Shikasho
Published 2018
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Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal
by Mussi, Jorge
Published 2014
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Capítulo de livro
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Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal co...
by Bins, Denise Dias de Castro
Published 2014
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Artigo
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Pasado, presente y futuro de la suspensión del cómputo de la prescripción de la pena = Past, present and future of the suspension of the statutes of limitation of the punishmen
by Cardenal Montraveta, Sergi
Published 2019
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Artigo de revista
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Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado
by Lourenço, Rodrigo Lopes
Published 2014
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Artigo
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? = Corporate delinquenc...
by Leal, Rodrigo José
Published 2019
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Artigo de revista
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes
by Marques, Oswaldo Henrique Duek, Fuller, Paulo Henrique Aranda
Published 2019
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Artigo de revista
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As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal = Perspectives of the motion for resolution of repetitive actions in criminal matters
by Michel, Voltaire de Freitas, Deitos, Marc Antoni
Published 2018
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Artigo de revista
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Institution
21 STJ
Format
12 Artigo de revista 6 Artigo 2 Ato administrativo 1 Capítulo de livro
Author
2 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Bins, Denise Dias de Castro 1 Cabette, Eduardo Luiz Santos 1 Cardenal Montraveta, Sergi 1 Carvalho, Márvio Portela Nunes 1 Castro, Élcio Pinheiro de more ... 1 Chut, Marcos André 1 Deitos, Marc Antoni 1 Estefan, Paulo Assed 1 Fuentealba Martínez, María Soledad 1 Fuller, Paulo Henrique Aranda 1 González Ramírez, Isabel 1 Jesus, Damásio E. de 1 Leal, Rodrigo José 1 Lourenço, Rodrigo Lopes 1 Malamud Herrera, Samuel 1 Marques, Oswaldo Henrique Duek 1 Michel, Voltaire de Freitas 1 Monteconrado, Fabíola Girão 1 Mussi, Jorge 1 Nagima, Irving Marc Shikasho 1 Pardo Montenegro, Florencio 1 Rigolin, Ivan Barbosa 1 Rocha, Fernando A. N. Galvão da 1 Silva, Amaral e less ...
Language
19 Português 2 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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