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Crítica científica de “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri” = Scientific criticism of “Redefining c...

por Melchior, Antonio Pedro
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisi...

por Tavares, Marcel Santos
Publicado em 2019

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Artigo de revista

La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España = The declaration of the victim of the gender violenc...

por González Monje, Alicia
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O reconhecimento pessoal e a psicologia judiciária: falibilidade do testemunho como reforço do etiquetamento e violação ao in dubio pro reo = Eyewitness identification and legal ps...

por Magalhães, Marina Trindade
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri

por Souza, Wendell Lopes Barbosa de
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Forecasting the future while investigating the past. The use of computational models in pre-trial detention decisions = Prevedere il futuro indagando il passato. L’uso di modelli c...

por Quattrocolo, Serena
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio: dilemas da crise do Direito

por Streck, Lenio Luiz
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within C...

por Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias, Bezerra, Willams Álvaro da Silva
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A presunção de inocência e a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal

por Costa, Gerson Godinho da
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle...

por Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, Sousa, Larissa Faleiro
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasona...

por Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A custódia cautelar no Brasil

por Valente Neto, José
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A necessária releitura da Súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência

por Gabriel, Anderson de Paiva
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A necessária releitura da Súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência

por Gabriel, Anderson de Paiva
Publicado em 2019

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Artigo

Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional = Presumption of innocence and the doctrine of proof beyond reasonable doubt in ju...

por Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary admin...

por El Tasse, Adel
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A aplicação do Art. 155 do CPP nas duas fases do rito do tribunal do júri

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Motta, Thiago de Lucena
Publicado em 2023

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