Resultados da busca - "Sanção tributária"

Infrações e sanções tributárias e o decreto 4.543/2002

por Lugones, Carlos Guilherme Francovich
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Infrações e sanções tributárias e o decreto 4.543/2002

por Lugones, Carlos Guilherme Francovich
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Sanções políticas no direito tributário : precedentes e atualidades

por Souza, Maria Luíza Jansen Sá Freire de
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Artigo

Sanções políticas no direito tributário : precedentes e atualidades

por Souza, Maria Luíza Jansen Sá Freire de
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Artigo

Aspectos constitucionais do poder monetário

por Wald, Arnoldo
Publicado em 2009

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Artigo

Crimes materiais contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, art 1º): lançamento definitivo como condição para a sua consumação: crítica aos fundamentos da decisão proferida no j...

por Aveline, Paulo Vieira
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law

por Nobre, Simone Cruz, Vieira, Iracema Teixeira, Tupiassu, Lise
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxa...

por Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Artigo

Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias

por Weimer, Marta
Publicado em 2015

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Artigo

Os limites da presunção para configuração da multa fiscal qualificada

por Nüske, Ricardo
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sanções políticas impeditivas ao comércio internacional

por Lima, Liana Maria Taborda
Publicado em 2013

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Artigo

Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Artigo

Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE

por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Curso de direito tributário brasileiro

Publicado em 2005

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Livro

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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