Resultados da busca - "Serviços públicos, regulação"

O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito

por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2007

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Artigo

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2014

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Artigo

Análise sobre bilhetagem e faturamento nas telecomunicações no Brasil : problemas e avaliação da atuação da Anatel

por Veloso, Elizabeth Machado
Publicado em 2016

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Estudo Técnico

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro : problemas e soluções

por Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em 2007

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Artigo

Agências reguladoras: hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões

por Araujo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em 2010

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Artigo de revista

O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito

por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Regulação às avessas : um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro

por Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em 2016

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Artigo

A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor

por Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Publicado em 2011

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Artigo

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções

por Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O Estado regulador e a proteção dos consumidores

por Pasqualotto, Adalberto
Publicado em 2009

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Artigo

Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros

por Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em 2013

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Artigo

Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023

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Artigo

Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro = Topsy-turvy regulation: a case study in Brazil's telephony sector

por Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais : instituição de gratuidades no transporte público de passageiros

por Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em 2011

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Artigo

Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais: natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes: contratos de gestão conferindo ma...

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008

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Artigo de revista

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order f...

por Manna, Raquel de Freitas
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas [2.ed.]

por Guerra, Sérgio
Publicado em 2014

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Livro

Agências reguladoras

por Wald, Arnoldo
Publicado em 2007

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Artigo

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