Resultados da busca - "Trânsito em julgado (processo penal)"

Perfil da coisa julgada no Processo Penal

por Medeiros, Morton Luiz Faria de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Proibição de dupla persecução penal

por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2009

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Sumário de livro

Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória

por Shimura, Sérgio Seiji
Publicado em 2009

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Artigo

Presunção de inocência no processo

por Gimael, Cláudio Henrique Pereira
Publicado em 2008

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Artigo

Proibição de dupla persecução penal

por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2009

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Sumário de livro

Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme...

por Azevedo, Bárbara Lima Rocha
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A execução provisória da condenação do júri segundo a Constituição e o Estado de Direito = The provisory enforcement of the jury sentence under the Brazilian Constitution and the r...

por Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso, Ribeiro, Clarissa de Lima Costa
Publicado em 2021

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Artigo de revista

La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional

por Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri = Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: partial...

por Rodrigues, Paulo Gustavo
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal

por Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em 2013

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Artigo

Dolo eventual ou culpa consciente? em busca da distinção

por Mota Junior, Eliseu Florentino da
Publicado em 2009

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Artigo

A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da Lei das Armas de Fogo (Lei nº 9.437/97) e o Estatuto do Desarmamento (Lei nº...

por Jesus, Damásio E. de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: en...

por Estellita, Heloisa
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal co...

por Bins, Denise Dias de Castro
Publicado em 2014

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Artigo

A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade

por Vidal, Hélvio Simões
Publicado em 2010

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Artigo

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