Resultados da busca - "Transação (processo penal), Brasil"

A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante

por Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
Publicado em 2016

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Artigo

Transação penal e suspensão condicional do processo ex officio: impossibilidade

por Guedes, Luciana Kéllen Santos Pereira
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo

por Shafer, Jairo Gilberto
Publicado em 2007

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Artigo

Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais

por Ponte, Antonio Carlos da
Publicado em 2008

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Artigo

A transação penal e a ação penal privada

por Piske, Oriana
Publicado em 2008

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Artigo

Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06

por Silva, Rodrigo de Carvalho
Publicado em 2022

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Artigo

Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações

por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2009

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Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações

por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2009

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Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações

por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2009

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Artigo

A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada

por Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Nunes Júnior, Flávio Martins Alves
Publicado em 2013

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Artigo

A culpa sem culpa?

por Pedrosa, Ronaldo Leite
Publicado em 2013

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Artigo

Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos

por Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicado em 2010

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Artigo

Política de drogas: mudanças e paradigmas (Nas trincheiras de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e colaterais provocados pela guerr...

por Carvalho, Salo de
Publicado em 2014

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Artigo

A exequibilidade da sentença homologatória da transação penal

por Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho
Publicado em 2013

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Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais

por Menezes, Lino Edmar de
Publicado em 2009

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A exequibilidade da sentença homologatória da transação penal

por Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho
Publicado em 2013

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