92 TRF 2ª Região 79 TRF 3ª Região / SJSP 19 STJ 19 Senado Federal 16 TSE 6 Câmara dos Deputados Mais ... 2 STF 1 CNJ 1 Defensoria Pública da União 1 TJDFT menos ...

151 Ato normativo 28 Artigo 12 Texto 11 Trabalho Acadêmico 6 Periódico 5 Livro Mais ... 4 Capítulo de livro 3 Artigo de revista 3 Recurso eletrônico 3 Trabalho acadêmico 3 Vídeo 1 Discurso 1 Dissertação 1 Legislação 1 Outros 1 Relatório técnico 1 TCC/Especialização 1 Trabalho Acadêmico ou TCC menos ...

33 Presidência (2. Região) 6 Costa, Maria Sylvia Verta Carvalho da 6 Pires, Lucia Maria Alvim 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 4 Zaidan, Carlos Alberto Lima 3 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Mais ... 2 Barbosa, Cassio 2 Cavalcanti, Amaro 2 Cedraz, Tiago 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Mattos, Luiz Norton Baptista de 2 Nogueira Júnior, Alberto 2 Rezende, Renato Monteiro de 2 Rocha, C. Alexandre A. 2 Rosa, Edgard Lincoln de Proença 2 Rouston Junior, Eduardo 2 Salomão, Luis Felipe 2 Takahashi, Bruno 2 Tavares, André Ramos 1 1. Vara Federal (Itaboraí) 1 1. Vara Federal (Niterói) 1 16. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 3. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 Aguiar, Marcelo Lelis de 1 Aguirre, Marcos Roberto de Lima 1 Alagoas. [Constituição Estadual (1989)] 1 Amapá. [Constituição Estadual (1991)] 1 Amaral, Ana Paula Leite do 1 Baldresca, Raecler 1 Baracho, José Alfredo de Oliveira menos ...

217 Português 1 Outros