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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 688
Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Art. 5°, inciso XXX, CRFB/88)
por Miguel, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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Abdicação de soberania
por Barros, Humberto Gomes de
Publicado em 2007
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Artigo de jornal
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Na minha lista:
A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
por Paoliello, Patrícia Brandão
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
por Paoliello, Patrícia Brandão
Publicado em 2019
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Artigo
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A eleição indireta para Presidente da República
por Miranda, Ricardo Nunes de
Publicado em 2011
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Texto
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Acolhimento de crianças e adolescentes no Acre: o direito à convivência familiar e a (im)possibilidade de antecipação de destituição do poder familiar em razão do acolhimento
por Torturela, Isabelle Sacramento
Publicado em 2023
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Dissertacao
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Retribuição dos servidores : análise dos incisos X a XV do art. 37 CF, com as modificações...
por Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana
por Torre, Alessandro
Publicado em 2010
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Artigo
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Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana
por Torre, Alessandro
Publicado em 2010
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Artigo
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Nota técnica n.18
por Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Publicado em 2014
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 607 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
O papel do Ministério Público na democracia
por Machado, Marcos Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
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Um cavalo de Tróia no Judiciário
por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005
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Outros
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Um cavalo de Tróia no Judiciário
por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005
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Na minha lista:
A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por Silva, Jardiel Oliveira da, Bezerra Júnior, José Albenes
Publicado em 2017
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Artigo
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A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por Silva, Jardiel Oliveira da, Bezerra Júnior, José Albenes
Publicado em 2017
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A constitucionalização dos procedimentos parlamentares : Legislativo e Judiciário no jogo político democrático
por Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Publicado em 2019
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Fonte
237 TRF 3ª Região / SJSP 219 TSE 100 TRF 2ª Região 70 STJ 22 Senado Federal 19 TJDFT Mais ... 12 Câmara dos Deputados 7 Defensoria Pública da União 1 CNJ 1 STF menos ...
Tipo de documento
316 Ato normativo 233 Artigo 25 Periódico 15 Artigo de revista 12 Texto 11 Monografia Mais ... 11 TCC/Especialização 8 Dissertação 8 Livro 8 Outro 7 Capítulo de livro 5 Estudo Técnico 5 Legislação 5 Outros 5 Recurso eletrônico 4 Trabalho Acadêmico 2 Boletim 2 Tese 2 Vídeo 1 Artigo de jornal 1 Discurso 1 Dissertacao 1 Trabalho acadêmico menos ...
Autor
44 Presidência (2. Região) 6 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 6 Shirado, Nayana 5 Brasil. [Constituição (1988)] 5 Moura, Evânio 4 Barroso, Luís Roberto Mais ... 4 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 4 Britto, Carlos Ayres 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 4 Piske, Oriana 4 Salgado, Eneida Desiree 4 Silva, Raphael José de Oliveira 4 Xavier, Victor 3 1. Juizado Especial Federal (Resende) 3 6. Vara Federal (São João de Meriti) 3 Acioli, Pedro da Rocha 3 Apolônio, Renan 3 Baptista, Vinicius Ferreira 3 Conselho de Administração 3 Delgado Filho, Luís Alberto Paz 3 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 3 Franciulli Netto, Domingos 3 Friede, Roy Reis 3 Maluf, Emir Couto Manjud 3 Martins, Urá Lobato 3 Maya, Margarita López 3 Motta, Paulo Cesar Delayti 3 Pinheiro, Ivan Antônio 3 Ramos, Denis Damasceno 3 Santiago, Marta Cristina Jesus menos ...
Idioma
655 Português 11 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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