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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 90
Regulação social, mercado e o princípio da dignidade humana: quais as novas perspectivas da regulação estatal?
por Oliveira, Frederico Antonio Lima de
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
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Artigo
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Na minha lista:
Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...
por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Liberdade e poder regulamentar
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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Na minha lista:
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A regulação como expressão do poder normativo governamental
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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A regulação como expressão do poder normativo governamental
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais
por Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em 2022
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Monografia
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O poder normativo do Conselho Federal de Medicina e o direito constitucional à saúde...
por Pittelli, Sergio Domingos
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Poder regulamentar da justiça eleitoral : aspectos legais e constitucionais
por Oliveira, Danilo Mello Félix de
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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A problemática da eficácia das normas constitucionais = The problem of the effectiveness of constitutional laws
por Maia, Daniel Rocha
Publicado em 2012
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Artigo
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Cobertura Previdenciária Estimada (Copes): gestão pública versus legalidade = Estimated Coverage Program (Copes): public management versus legality
por Kunzler, Michelle Cristina
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Regras da disputa eleitoral : quem decide o quê, quando e como
por Caldeira, Cesar
Publicado em 2021
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Outro
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Na minha lista:
Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por Meneguin, Fernando, Melo, Ana Paula Andrade de
Publicado em 2022
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Fonte
36 STJ 17 TRF 2ª Região 10 Senado Federal 10 TSE 8 TRF 3ª Região / SJSP 4 CJF Mais ... 3 Câmara dos Deputados 1 TJDFT 1 TRT 3ª Região menos ...
Tipo de documento
28 Artigo 15 Artigo de revista 11 Ato normativo 8 Capítulo de livro 7 Recurso eletrônico 4 Periódico Mais ... 4 Texto 2 Estudo Técnico 1 Livro 1 Monografia 1 Outro 1 Outros 1 Parecer 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
4 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 3 Aragão, Alexandre Santos de 3 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 3 Ferreira, Sérgio de Andréa 3 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento 2 Araújo, Durvalina Maria de Mais ... 2 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 2 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 2 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2 Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) 2 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) 2 Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2 França, Adriano de Oliveira 2 Lima, Nelsi Camilo Evangelista 2 Oliveira Júnior, Márcio de 2 Riva, Fabrício Pimentel 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga 2 Souza, Victor Roberto Corrêa de 2 Valadão, Marcos Aurélio Pereira 1 Amorim, Miriam Campelo de Melo 1 Andrade, Leonardo Aguirra de 1 Araujo, Valter Shuenquener de 1 Ataliba, Geraldo 1 Borges, Daniel Damásio 1 Braga, Renata 1 Caldeira, Cesar 1 Carvalho, Carlos Murilo Espínola Pereira de 1 Chandèze, Gustave menos ...
Idioma
74 Português 1 Français
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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