Da ausência
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)
efeitos da sentença declaratória de união estável diante do INSS
Esta obra estuda os efeitos previdenciários da sentença declaratória de reconhecimento de união estável apreciada pela Justiça Comum Estadual, sopesando com a hipótese do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não figurar na aludida relação jurídica processual. Examinam-se os contornos fundament...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2020
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