Tratado da prova em materia criminal, ou, exposição comparada dos principios da prova em materia criminal, etc., de suas applicações diversas na Allemanha, França, Inglaterra, etc.
por: Mittermayer, Carl Joseph Anton
Publicado em: (2010)
Repercussão geral em matéria criminal
A Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, trouxe, entre outras tantas alterações do texto constitucional, a inserção de um §3º no artigo 102, que previu que o recorrente deveria demonstrar, nas razões de seu recurso extraordinário, a repercussão geral das questões constitucionais dis...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Espírito Santo
2018
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